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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 11
XXI – Avaliação dialógica, formativa e continuada
na
Educação Cidadã
XXII – Avaliação Institucional
XXI – Avaliação dialógica, formativa e continuada
na Educação Cidadã
A avaliação é e sempre foi um dos maiores desafios da educação. Já lemos inúmeras vezes que ela é o “nó górgio” do processo educativo, ou seja, um nó impossível de desatar, por ser algo tão difícil de resolver. Preferimos dizer que não é bem assim. Trata-se de um problema que, para além de ser fácil ou difícil, caracteriza-se por sua complexidade.
Por ser uma atividade complexa, a avaliação nos permite pensar
alternativas que superem eventuais perspectivas tecnicistas de trabalho
que, durante tanto tempo, e até os dias atuais, acabam justificando
práticas educativas centralizadoras e unilaterais – quando
só o professor avalia e aos alunos cabe apenas serem avaliados –
e injustas – que excluem e expulsam os alunos da escola, trazendo
grandes prejuízos aos sistemas educativos e, principalmente, causando
traumas pessoais pela reprovação escolar. A avaliação
torna-se algo assustador quando, na verdade, ela é uma das etapas
importantes que deve favorecer a aprendizagem dos alunos e das alunas.
Por que falamos tanto em avaliação da aprendizagem? Diríamos
que é porque a avaliação é elemento central
do currículo da escola e também porque continuamos necessitando
de mudanças nessas práticas, principalmente considerando que
as escolas continuam reprovando muito ou, então, aprovando os alunos
sem que eles realmente aprendam – que é o que acontece quando,
de repente, “de cima pra baixo”, são tomadas medidas
apressadas de adoção, por exemplo, de propostas de progressão
continuada ou da avaliação nos regimes de ciclos. Vejam que,
em princípio, estas são excelentes propostas, que atenderiam
às demandas históricas do respeito ao ritmo cultural dos estudantes,
mas que, para serem adotadas, devem fazê-lo mediante processos de
formação continuada de todos os segmentos escolares, com adesão
voluntária e processual das escolas.
Avaliar é uma atividade permanente em nossa vida e, no campo da educação,
como em tantos outros, caracteriza-se por ser uma atividade intencional
e sistemática, que tem relação direta com os objetivos
educacionais sempre presentes nos diferentes processos de planejamento.
Na perspectiva da educação cidadã a avaliação
caracteriza-se por ser dialógica, formativa e continuada, o que se
aplica tanto à avaliação da aprendizagem, como à
institucional.
A categoria da dialogicidade, presente na obra de Paulo Freire, remete-nos
à abertura e à necessária participação
de vários sujeitos no processo avaliativo, em todas as suas etapas,
pois, se professores e alunos ensinam e aprendem, eles também avaliam
e são avaliados a todo momento.
A avaliação só faz sentido se estiver vinculada ao
planejamento, seja em que instância for. No caso da aprendizagem,
deve se referenciar ao projeto político-pedagógico da escola,
à sua proposta pedagógica e ao plano de trabalho dos professores
– preferencialmente definido coletivamente, normalmente no início
do ano letivo, durante os períodos de planejamento escolar, mas atualizado
processualmente, durante todo o ano. Aquela visão de que se planeja
no início do ano e que tudo o que se planejou deve ser cumprido à
risca, sem qualquer mudança, é uma visão inflexível
e retrógrada de planejamento e de avaliação que, portanto,
deve ser superada. Como ensina Paulo Freire, cabe-nos uma vigilância
ética e estética na avaliação das práticas
político-pedagógicas.
A avaliação deve ser também formativa no sentido de,
primeiramente, conhecer bem o aluno e o contexto com o qual se trabalha
e, para além de classificar ou selecionar, deve dimensionar muito
bem o foco ou as prioridades da avaliação, definindo com clareza
as suas etapas e os seus processos. A avaliação considera
as múltiplas dimensões da formação humana: a
cognitiva, afetiva e relacional, entre outras. Ou seja, a avaliação
contribui para a formação humana em sua integralidade.
A avaliação deve ser também continuada porque estamos
sempre avaliando. E é, em si mesma, um processo que nunca termina,
nem mesmo quando alguns de nossos projetos ou programas educacionais alcançam
suas terminalidades.
Conforme escreveu Paulo Freire, um dos momentos mais importantes da formação
docente é quando acontece a reflexão sobre a prática.
Refletir é pensar o já pensado, é voltar na origem
dos nossos projetos e dos nossos planos, é recuperar as “leituras
do mundo” que realizamos no início do nosso trabalho e durante
o seu desenvolvimento, visando ao reconhecimento dos avanços que
vamos conseguindo, por menor que pareçam ser. E é reconhecendo
os próprios limites e as potencialidades nos nossos processos avaliativos
que, com muita humildade e ousadia, estaremos registrando a história
que também soubemos escrever.
A LDB 9394/96, em seu artigo 24, inciso V, letras “a”, “b”
e “c”, por exemplo, estabelece que “a verificação
do rendimento escolar observará: a) avaliação contínua
e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período
sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração
de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço
nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
Só a visão parcial deste inciso da LDB já nos permite
algumas atualizações de muitas de nossas práticas avaliativas
quando, por exemplo, avaliamos os alunos apenas com uma prova escrita e
um trabalho, enfatizando os aspectos quantitativos em vez dos qualitativos.
Ou, então, quando deixamos o tempo passar, às vezes o ano
inteiro – quando não vários anos – para, tão
somente depois, darmos alguma atenção em particular para os
alunos que “não aprendem”, ou que consideramos que estão
atrasados e defasados em suas aprendizagens... este é o caso, por
exemplo, do aluno que já está na segunda, terceira ou quarta
série do Ensino Fundamental, que ainda não consegue ler nem
aprender. Perguntamos: o que o professor, a escola e a rede de ensino estariam
fazendo para permitirem que isso aconteça? Vejam que a própria
legislação já estabelece mecanismos específicos
para tais correções de fluxo.
Para além de falarmos em avaliação classificatória
(que enfatiza a dimensão quantitativa da avaliação)
ou diagnóstica (que dá ênfase à dimensão
qualitativa), consideramos que a avaliação dialógica,
formativa e continuada nos permite avaliar qualiquantitativamente as aprendizagens.
Nessa direção, tudo o que foi trabalhado pode ser avaliado:
os conteúdos, as vivências, o que foi recriado no processo,
a qualidade das pesquisas realizadas, os avanços observados nas aprendizagens
socioculturais e socioambientais, bem como a validade do próprio
processo avaliativo que foi utilizado.
Coletiva e dialogicamente, saberemos, desta forma, melhor definir os critérios
da avaliação (o que, com quem, quando, para quê), os
padrões (como, com quais instrumentos, notas, menções,
símbolos, etc.); os registros (portfólios, provas escritas,
dossiês, trabalhos diferenciados) e como melhor aproveitar os resultados
e os processos avaliativos.
XXII– Avaliação Institucional
Trataremos agora da avaliação institucional, ou seja, da necessidade de avaliarmos também todos os sujeitos, grupos, setores e o sistema educacional como um todo. Essa perspectiva amplia muito a importância da própria avaliação, tirando dos pseudoespecialistas avaliadores o monopólio da realização dessa importante etapa de qualquer programa ou projeto institucional, ou seja, a avaliação.
A avaliação institucional é, sem dúvida, exigência
do nosso tempo e atividade indispensável para a formação
humana, sobretudo se quisermos democratizar as relações no
interior das nossas atividades educacionais. Além disso, se pretendemos
realizar este processo democraticamente e socializar os seus resultados,
que possamos experimentar diferentes métodos e técnicas de
avaliações, internas, externas, reinventando as relações
humanas enquanto avaliamos, criando novas formas de registro que vão
se delineando também no processo, com a contribuição
dos vários sujeitos delas participantes e aproveitando, o mais possível,
as novas tecnologias para criarmos bancos de dados disponibilizados cada
vez mais em rede, visando à democratização da informação
e, a partir de sua seleção criteriosa, do próprio conhecimento.
Conforme contribuições do Professor Eliseu Muniz de Souza,
a avaliação
institucional se configura como uma ação deliberada e sistemática
de uma instituição em avaliar o conjunto de suas ações
(ou partes), buscando conhecer seus processos, estruturas e relações
e os fatores intervenientes que influenciam os resultados alcançados,
considerando os recursos disponibilizados e o significado social que as
suas atividades expressam. As instituições que se auto-avaliam
podem ser de caráter público (o estado em seus diversos níveis
e em suas diferentes políticas) ou privadas. O caráter institucional
da avaliação é representado pela decisão política
da instituição de se auto-avaliar, portanto, é a avaliação
da instituição que está em questão, realizando-a
de forma sistemática e abrangente, incorporando-a como instrumento
de gestão e reconhecimento, inscrevendo-a na sua identidade e cultura.
Desde a década de 90 se pratica, no Brasil, a avaliação institucional como “preocupação essencial para a melhoria dos serviços [educacionais] e para a conquista de maior aumento de escolas e universidades” (GADOTTI, 2000). Conforme escreveu Moacir Gadotti, com esta avaliação “buscam-se novos rumos, definindo melhor o perfil institucional e levando, tanto a escola estatal quanto a não-estatal e os sistemas de ensino, a repensarem o seu projeto político-pedagógico. (GADOTTI, 2000:97).
Só para darmos um exemplo, a avaliação institucional
é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes). Além disso, visando
a esta melhoria da educação, os sistemas de ensino têm
realizado exames e provas nacionais, bastante conhecidos dos professores,
como, por exemplo, no caso brasileiro, o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB), o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado
de São Paulo (SARESP), entre outros. No contexto do novo Plano de
Desenvolvimento da Educação , recém criado pelo Ministério
de Educação brasileiro, o Inep elaborou o “Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica” (IDEB).
Historicamente, quando tratamos da avaliação institucional,
estamos nos referindo, de uma forma geral, à avaliação
das universidades, dos sistemas de ensino e das políticas públicas
a eles relacionados. No entanto, esta avaliação se amplia
a cada dia e pode ser realizada em quaisquer instituições
educativas. Pensando mais nessa dimensão, falaremos aqui de “avaliação
institucional, dialógica, formativa e continuada”.
No entanto, nesta abordagem sobre a avaliação institucional,
interessa-nos apresentar as suas características mais gerais. Tudo
o que fizer parte do PEPP, do PTA, da PP, e do currículo de uma instituição
educacional, especialmente no ensino formal, regular, mas extensivo também
àquelas instituições que trabalham no âmbito
da educação não formal, necessita e pode ser avaliado
de forma sistemática – com registros formais, qualitativos
e quantitativos –, publicamente – que conte com a participação
de várias pessoas e instituições e cujos processos
e resultados sejam transparentes e de conhecimento público –,
e considerando a sua dimensão complexa – que leve em conta
diferentes dimensões da realidade avaliada, dos sujeitos que avaliam,
e os vários tempos e espaços da avaliação.
O mais importante, nesse processo, é que a avaliação
institucional não acabe se fundamentando na lógica do produto,
dos resultados, como já tem sido, infelizmente, uma vertente bastante
comum dessa avaliação, principalmente quando ela é
pautada por princípios mercantilistas. Mas, se pensarmos na avaliação
institucional visando ao benefício do público, como é
a nossa concepção de avaliação, toda a sociedade
será beneficiada por ela. Nesse caso, visaríamos a uma sociedade
que valoriza a participação, a gestão compartilhada
dos projetos, dos programas públicos e da própria avaliação
que se pratica.
Conforme estudos de Moacir Gadotti e Genuino Bordignon, bem como as recentes
pesquisas feitas pelo professor Eliseu Muniz de Souza, podemos considerar
os seguintes princípios do que hoje chamamos de “avaliação
institucional dialógica, formativa, dialógica e continuada:
globalidade – visão de totalidade das ações da
instituição ou programa; comparabilidade – processos
e instrumentos adequados que permitam identificar as mudanças esperadas;
diagnóstico – a busca do conhecimento mais completo possível
da instituição; respeito à identidade institucional
– cada instituição/cidade é diferente da outra,
com sua cultura e especificidades; aprendizagem solidária e dialógica
– avaliação não para punir nem para premiar,
mas para identificar dificuldades, reconhecer avanços e promover
ajustes; adesão voluntária – importância da participação
espontânea no processo para a correção dos rumos que
legitima o programa e a própria avaliação; continuidade
e transparência – a confiança no processo se afirma pela
relação ética entre os participantes, pela abertura
dos processos avaliativos e pela publicização dos critérios,
dos padrões e dos resultados observados”.