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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 9
XVII – PDE da Escola e PEPP – distinções
e complementaridades
XVIII – Etapas de elaboração do PEPP: sugestões
práticas
XVII – PDE da Escola e PEPP – distinções e complementaridades
Considerando a Constituicão Federal de 1988, a LDB 9394/96, o PNE 2001, o FUNDEB e as recentes discussões em torno do novo PNE (CONAE 2010), observamos que nos últimos anos ocorre no país uma acelerada expansão das matrículas em todos os níveis da educação básica, especialmente em relação à quase universalização do atendimento do Ensino Fundamental, o que não significa, necessariamente, ensino de qualidade. Nessa direção é que surgem, mais recentemente, diversas iniciativas do MEC, definindo a aprendizagem como foco da educação. Entre elas estão o Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, estabelecendo o “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, apontando resultados concretos a serem alcançados, em regime de colaboração, estabelecendo, em seu artigo terceiro, que “a qualidade da Educação Básica será aferida, objetivamente, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”.
Sem entrarmos na análise específica deste Plano de Metas,
é importante lembrarmos que, neste mesmo contexto, o MEC lançou
o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) , “colocando
à disposição dos estados, municípios e do Distrito
Federal instrumentos eficazes de avaliação e de implementação
de políticas de melhoria da qualidade de ensino”, conforme
ele próprio anuncia no seu site oficial, segundo palavras do próprio
Ministério da Educação.
A contribuição mais original do PDE foi o fato de estabelecer
metas objetivas associando qualidade da educação com quantidade
em relação ao atendimento (matrículas, acesso). Mas
o desafio aqui é também superar a polissemia do conceito de
“qualidade”. Na perspectiva da Educação Cidadã,
temos falado em qualidade sociocultural e socioambiental da educação
e das aprendizagens, pois todo processo educacional deve contribuir para
a busca da superação da desigualdade, da injustiça
e da exclusão social e cultural, bem como a urgência de se
educar para a sustentabilidade, em todos os sentidos e dimensões
da vida existente no planeta.
O MEC, que tem se referido à qualidade social da educação,
criou também o Plano de Ações Articuladas (PAR), propondo
um novo regime de colaboração entre União, estados,
municípios e Distrito Federal, para aprimorar a atuação
dos entes federados com base em seus respectivos planos de ações.
Nesse sentido, objetivou a repactuação dos planos de ações
de cada ente federado e ofereceu, para consulta pública, relatórios
dos referidos planos de ações articuladas e elaborados pelos
estados e municípios que aderiram ao plano de metas Compromisso Todos
pela Educação. Este Plano contou com a adesão dos 26
estados e do DF, além de todos os 5.563 municípios brasileiros.
Segundo o MEC “o PDE oferece aos estados e municípios uma variedade
de mais de 40 ações e programas que englobam desde a Educação
Infantil até a pós-graduação”. (http://portal.mec.gov.br).
Queremos aqui destacar o que ficou conhecido como PDE Escola, que “representa
para a escola um momento de análise de seu desempenho, ou seja, de
seus processos, de seus resultados, de suas relações internas
e externas, de seus valores, de suas condições de funcionamento.
A partir dessa análise ela se projeta, define aonde quer chegar,
que estratégias adotar para alcançar seus objetivos e a que
custo, que processos desenvolver quem estará envolvido em cada etapa
e como e a quem se prestará conta do que está sendo feito
(…) É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir
suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas
de aprendizagem e outras estabelecidas, a medir se os resultados foram atingidos
e a avaliar o próprio desempenho”(MEC, 2006).
Para ser elaborado, o PDE Escola envolve a utilização de diferentes
instrumentos e formulários, recomendados pelo MEC, que passam pelas
seguintes etapas: a) preparação e escopo de responsabilidades
(mobilizando toda a unidade educacional, principalmente a partir do seu
conselho de escola ou colegiado afim); b) autoavaliação –
com base em diferentes “critérios de eficácia”;
c) definição da visão estratégica – visão
da escola, visão de futuro, missão, valores, objetivos estratégicos,
etc.; d) definição do plano de suporte estratégico
– definição coletiva de metas para alcançar a
visão estratégica; e) execução – como
será executado o plano para se alcançar as metas e; f) monitoramento-avaliação
– análise permanente e contínua dos processos e resultados.
O PDE Escola dá ênfase à gestão da aprendizagem
pautada na construção de uma visão institucional mais
estratégica, a partir do qual a unidade educacional poderá
obter apoio financeiro suplementar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE). Para isso, cada escola deverá elaborar
o seu Plano de Ações Financiáveis (PAF), que tem por
objetivo “auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos
e, por conseguinte, o IDEB da escola. É o conjunto de metas e ações
selecionadas pela escola, a partir do seu Plano de Desenvolvimento da Escola
(PDE), apresentado em formulários próprios e que subsidiará
a liberação dos recursos do PDE-Escola.”(portal do mec/paf_pde.esc.pdf).
Enquanto o PDE-Escola é uma ferramenta de gestão de aprendizagem
inspirada nos modelos de gestão empresarial e, por isso mesmo, no
Movimento “Todos pela Educação”, que considera
que o PDE tem uma concepção “gerencial” melhor
do que o Plano Nacional da Educação (PNE), o Projeto Eco-Político-Pedagógico
da Escola, que tem sua origem na experiência da Escola Pública
Popular e da Escola Cidadã, fundamenta-se no estabelecimento de princípios,
diretrizes e propostas de ação de curto, médio e longo
prazos, para organizar o trabalho eco-político-pedagógico
e, por conseguinte, todo o currículo da escola, neste caso, visando
a garantir a qualidade sociocultural e socioambiental do processo educativo
e das aprendizagens dos alunos, formando-os para o exercício da cidadania
ativa.
Entendemos que o IDEB, que ainda deve aperfeiçoar a sua metodologia
de cálculo, pode contribuir para o alcance dos objetivos educacionais
previstos no PEPP da escola, mas não pode se tornar a única
referência de qualidade da educação escolar, até
porque, se assim acontecer, ele se tornará nada mais do que o índice
de um ranking para comparar o desempenho das escolas, o que o MEC certamente
não deseja.
Nada contra a objetivação dos procedimentos de planejamento
educacional e escolar, absolutamente necessária à educação
transformadora e emancipadora. Mas a busca de objetivos e de resultados
da melhoria do IDEB das escolas não pode prescindir de processos
mais participativos, democráticos e plurais de decisão no
âmbito das unidades educacionais, o que garante uma avaliação
também subjetiva, analítica e reflexiva, que considera a manifestação
das diferentes diferenças e das múltiplas semelhanças
culturais, educacionais, econômicas, afetivas, de gênero, ambientais,
políticas, entre outras, presentes na escola e na comunidade. Isso
permite e garante o estabelecimento crítico de objetivos e metas
por parte dos diversos segmentos escolares, incluindo a comunidade e a expressão
cultural das populações que, direta ou indiretamente, convivem
e sentem os impactos das atividades desenvolvidas na escola.
O PEPP, como o próprio PDE Escola, preocupa-se com o alcance dos
objetivos e metas educacionais que emancipe mais as pessoas, que lhes permita
aprendizagens mais significativas. Daí serem também complementares
e exigirem processos de reconhecimento da realidade escolar e educacional
que possam se transformar em indicadores de processos e resultados passíveis
de avaliação.
O processo de elaboração do PEPP da unidade educacional, na
perspectiva da Educação Cidadã, como temos orientado
neste curso, contribui de forma dialógica, crítica e participativa
para que a escola atenda às exigências de elaboração
do PDE Escola, sem que estes processos sejam concorrentes entre si. Na verdade,
são complementares na medida em que buscam garantir a participação
e a elaboração coletiva do projeto, sua execução
e avaliação permanente, visando às aprendizagens cidadãs
e efetivamente significativas .
XVIII – Etapas de elaboração do PEPP – sugestões práticas
Ao indicarmos possíveis etapas de elaboração do Projeto Eco-Político-Pedagógico de uma determinada unidade educacional, observamos que estamos falando do “documento do PEPP” em determinada etapa de sua construção histórica, que, enquanto tal, pode ter seus resultados registrados num documento. Nesse sentido, nem estas etapas, nem a possível estrutura do PEPP, devem ser entendidos como “camisas de força”, que devam ser cumpridos à risca, como se fossem receitas. Bem ao contrário, aceitamos o desafio de indicar estas possíveis etapas, mas sempre lembrando que cada escola é uma escola diferente da outra e que, por isso mesmo, deverá desenvolver o seu PEPP levando em consideração as orientações específicas de cada rede ou sistema de ensino e, principalmente, as suas próprias vivências, o seu ritmo, o seu tempo político-pedagógico e institucional.
Nosso desafio aqui é orientar uma possível sistematização
para a elaboração do PEPP. Assim, sintética e indicativamente,
indicamos as seguintes etapas :
1. Identificação de cada segmento na prática do planejamento
escolar – garantir a participação de todos os segmentos
escolares nesse processo, criando-se diferentes tempos e espaços
para que ele se efetive. O direito à participação deve
ser garantido também às associações de bairro,
entidades comunitárias e demais organizações da sociedade
civil. Todos os sujeitos devem saber identificar as suas atribuições
nesse processo, até porque tudo não deve ser feito por todos
a todo momento.
2. Definição dos princípios, objetivos e características
da UE – analisar objetivamente as necessidades e as experiências
da comunidade escolar, de sua rede de ensino e, pautados na legislação
vigente, escrever, conjuntamente, os princípios, objetivos e características
da própria escola, visando à sua melhor organização
administrativa, pedagógica e financeira.
3. Construção coletiva do marco referencial – discutir
com a comunidade escolar e explicitar: a) como entendemos o mundo em que
vivemos; b) quais são as utopias que nos movem neste mundo?; c) qual
é a escola dos nossos sonhos?
4. Proposta de ação – com base nos levantamentos precedentes,
realizar uma ampla “leitura do mundo” da realidade escolar/comunitária,
para que se tenha clareza dos seguintes aspectos: a) avaliação
dos resultados escolares dos anos anteriores; b) principais dificuldades
encontradas; c) recursos já aplicados na escola, principais fontes
e análise se foram ou não suficientes; d) análise da
gestão democrática da escola e da ação de seus
vários colegiados; e) com base nos dados levantados, definir os principais
problemas concretos observados e levantar sugestões de como a escola
pretende superar estes problemas, item por item. f) estabelecer a continuidade
do processo de “leitura do mundo” para o aprofundamento de estudo
dos problemas verificados; g) definir o que deverá ser feito na escola,
estabelecendo prioridades e indicadores de alcance de resultados e respectivas
metas.
5. Estrutura referencial do PEPP (apenas indicativa): I – Identificação
do projeto; II – Histórico e Justificativa; III – Objetivos
gerais e específicos; IV – Metas; V – Desenvolvimento
Metodológico; VI – Recursos; VII – Cronograma; VIII –
Avaliação; IX – Conclusão (elementos para o Regimento
Escolar).
Cada uma das etapas do PEPP exige a organização do trabalho
coletivo na escola e a definição de uma equipe relatora, responsável
pelas sínteses deste processo. Vencida uma etapa, a equipe relatora
sintetiza as contribuições e submete ao coletivo escolar o
resultado do seu trabalho, visando à total transparência do
processo e à sua necessária dialogicidade. Nesse movimento,
dá-se a melhoria do trabalho pedagógico, da gestão
da escola e, principalmente, da qualidade das aprendizagens nos termos defendidos
tanto pelo PEPP como pelo PDE Escola.