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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 7
XIII – Colegiados escolares: coletivos instituintes da
Educação Cidadã e Integral
XIV – Como organizar o trabalho dos colegiados
escolares: a contribuição dos diferentes segmentos
I - IntroduçãoXIII
– Colegiados escolares: coletivos instituintes da Educação
Cidadã e Integral
Caro leitor e cara leitora, afirmamos, no artigo anterior, que não
basta estar na escola. É preciso aprender na escola. E aprender para
viver de forma justa, solidária, promovendo a construção
de sociedades sustentáveis.
Cada vez mais, as políticas de educação se fazem presentes
não só nos sistemas formais de ensino, mas também em
outras políticas setoriais (cultura, esporte, meio ambiente, etc.).
Há uma valorização crescente da complementaridade entre
serviços e atores sociais. Buscam-se articulações e relações
mais orgânicas entre programas e serviços públicos estatais
e não estatais, de iniciativa da comunidade e sociedade civil, na perspectiva
do desenvolvimento local visando a potencializar os espaços e tempos
educativos no contexto da cidade e do município. A governabilidade
social passou a depender, cada vez mais, da participação dos
diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a comunidade
e o próprio público beneficiário da ação
pública.
Ao invés de decisões tecnocráticas e verticalizadas,
muitos governos municipais vêm estabelecendo amplos e profundos processos
participativos para tomada de decisões. O município vem sendo
chamado à construção coletiva das políticas públicas,
envolvendo todas as frentes de atuação de uma administração.
Iniciativas multisetoriais nos territórios da cidade, tomando a realidade
local, seus sujeitos e identidades, vêm sendo pauta inicial das situações
de aprendizagem. Prova disso, só para darmos um exemplo de uma iniciativa
muito recente, é a criação da Rede Social Município
que Educa, “uma rede de municípios articulados em torno dos princípios
da Educação Cidadã e da Cidadania Planetária.
As pessoas e instituições que dela participam, além de
acompanhar e colaborar com a gestão pública educacional dos
municípios, preocupam-se também com o conjunto da administração
e do desenvolvimento local, caracterizando-se por realizar abordagens multisetoriais.
Nesse sentido, seu foco é mais amplo, pois se volta para a garantia
de direitos em toda a municipalidade, com base na observação
permanente da gestão pública” (Padilha, 2009, pg. 7).
O processo de democratização do Estado, visando à substituição
da concepção hegemônica de valores e interesses privados,
por valores e interesses públicos, requer criar, na educação,
uma esfera pública não estatal que possibilite ao município
discutir e influenciar a construção da política pública
para a educação. Isso significa criar espaços de participação,
transformando a escola estatal municipal em uma escola pública municipal,
numa instituição realmente pública a serviço da
formação, da conquista e do exercício da cidadania. Mas,
para além da educação escolar, como temos defendido neste
curso, cabe-nos criar as condições efetivas para a consolidação
de processos e práticas de educação integral, também
no âmbito da educação não escolar, alcançando
assim os vários setores da comunidade e da sociedade. Trata-se, portanto,
de reconhecer e valorizar as diferentes iniciativas tanto da sociedade civil
como do Estado, dos diferentes conselhos municipais, dos seus respectivos
fóruns e das diversas instâncias de participação
social da municipalidade, com o que se exercita, na prática, o exercício
da democracia representativa e indireta, bem como da democracia participativa
(direta), articulando-as e integrando-as com base numa intencionalidade político-pedagógica.
Como explica o professor Ladislau Dowbor, “a nossa cidadania se exerce
em diversos níveis, mas é no plano local que a participação
pode se expressar de forma mais concreta”. (Dowbor, 2006, p. 2). Nesse
contexto, os colegiados escolares podem desempenhar um papel fundamental para
a escola.
Quando se fala em gestão, fala-se em como a escola é administrada,
em como ela organiza o seu trabalho na parte administrativa, financeira e
pedagógica para alcançar os objetivos a que se propõe.
Gestão tem a ver com a organização e o funcionamento
da escola a fim de alcançar os objetivos a que se propôs no seu
projeto eco-político-pedagógico. Mas como organizar os colegiados
de forma a que sua atuação vá ao encontro desse novo
sentido da educação?XIV
– Como organizar o trabalho dos colegiados escolares: a contribuição
dos diferentes segmentos
Participação, cidadania, democracia e autonomia são fundamentais
para a nova arquitetura da gestão pública. Se a escola se pretende
um espaço educacional por meio do qual educandos e educandas se apropriam
do conhecimento historicamente acumulado, tendo como ponto de partida a prática
social concreta e a realidade onde esta prática acontece, objetivando
a humanização e a viabilização da convivência
justa, solidária e sustentável, a escola não pode estruturar
o trabalho e as relações humanas em bases autoritárias.
Todos os sujeitos são importantes: o diretor, a vice-diretora, a coordenadora
pedagógica, o pessoal de apoio, os pais, os representantes da comunidade,
os alunos, os familiares, os representantes de equipamentos públicos
do bairro, os representantes do Conselho Tutelar, de outros Conselhos presentes
no bairro. A escola pode integrar seu trabalho ao dos postos de saúde,
dos centros culturais, das bibliotecas, das organizações não
governamentais, das universidades para somar forças e envolver mais
pessoas no propósito de oferecer uma boa formação para
os alunos. Estes esforços cabem a toda a municipalidade e dependem
de uma ação concreta de todos os cidadãos e de todas
as cidadãs que vivem ou que atuam no município. Mas, no âmbito
da educação escolar, algumas práticas já consolidadas
e experiências já vivenciadas podem servir de referência
para a melhor organização e funcionamento dos colegiados escolares.
Vejamos algumas dicas:
•
É fundamental que o processo de eleição respeite os princípios
democráticos, garantindo a escolha dos representantes pelos seus próprios
pares.
• Realizar campanhas de esclarecimento sobre o que são os colegiados,
sua estrutura e funcionamento, seus objetivos e atribuições
de forma a que todos tenham clareza de sua importância.
• Uma vez constituídos, envolver todos os segmentos na definição
das pautas das reuniões dos colegiados e refletir sobre elas antes
das reuniões. As pautas devem contemplar não só as necessidades
da escola, mas também as preocupações dos pais/mães,
dos alunos/alunas, de lideranças do bairro, enfim, de todos que fazem
parte da comunidade local (externa e interna à escola).
• Antes da reunião, discutir a pauta com os pares (cada segmento,
separadamente, alunos, pais, professores, deve refletir sobre a pauta detalhadamente)
e, dependendo do assunto, ampliar a discussão em outros espaços
da comunidade, aproximando sempre mais escola do bairro e vice-versa.
• Procurar estar atento às datas e ao horário das reuniões
dos colegiados, tomando o cuidado de realizá-las num período
acessível à maioria.
• Por meio das atas é possível registrar a história
da atuação dos colegiados e acompanhar o trabalho que vem sendo
desenvolvido por eles.
• As atas devem seguir algumas normas para que tenham valor jurídico.
Nelas devem estar registrados os seguintes dados: o número que identifica
a reunião (primeira, segunda...); a data e o horário em que
ocorreu; o local; o objetivo (a pauta); as discussões que foram feitas
(quem falou o quê, quem propôs o quê, o que foi aprovado,
etc.), a votação e os responsáveis pelos encaminhamentos
das deliberações.
• Após as reuniões, as atas devem ser lidas e assinadas
por todos os presentes.
• As atas podem ajudar muito na avaliação do desempenho
dos colegiados. Através dos registros, podemos, por exemplo, avaliar
o nível de participação dos diferentes segmentos, a natureza
dos assuntos discutidos, etc.
• O local das reuniões deve favorecer a participação.
• O direito de fala de todos os participantes deve ser respeitado.
• As propostas apresentadas devem ser consideradas e votadas.
• Atribuir responsabilidades. Não basta avaliar, reconhecer os
limites e dificuldades da prática. É fundamental se corresponsabilizar
pela busca de soluções e pela sua concretização.
• Não mudar de assunto sem que o anterior tenha sido resolvido.
As reuniões dos colegiados não podem se caracterizar por um
conjunto de falas a partir das quais nada se encaminha. É preciso discutir,
decidir e encaminhar cada item da pauta.
• O horário e o tempo de duração das reuniões
devem ser definidos coletivamente. O horário a ser escolhido deve levar
em consideração a possibilidade de participação
de pais e de alunos que trabalham.
• A escola deve oferecer condições para que os representantes
possam consultar seus pares. Para isso, cada segmento pode criar fórum
próprio de discussões.
• Para se tomar decisões, é necessário que se tenha
acesso a informações sobre o assunto a ser decidido. Sem uma
visão global dos problemas, corre-se o risco de resolvê-los parcialmente.
• Criar canais de fácil comunicação entre os diversos
segmentos da comunidade escolar.
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