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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 6
XI - Gestão democrática, comunitária e compartilhada
XII – Fundamentos e práticas da gestão democrática,
comunitária e compartilhada
I - Introdução
XI - Gestão democrática, comunitária e compartilhada
Caro
leitor e cara leitora, dando continuidade ao nosso diálogo, refletiremos
agora sobre a Gestão Democrática, Comunitária e Compartilhada
das unidades educacionais. Afirmamos, no primeiro módulo, que, “originariamente,
a Escola Cidadã foi definida como aquela que é estatal quanto
ao financiamento, comunitária e democrática quanto à
gestão, pública e popular quanto à destinação”.
A gestão da escola no contexto atual, na perspectiva cidadã,
vem adotando concepções e práticas dialógicas,
interativas, participativas, democráticas, trabalhando em redes e
parcerias na busca da garantia do direito de aprender e de oferecer uma
educação de qualidade sociocultural e socioambiental. Não
basta estar na escola. É preciso aprender na escola. E aprender para
viver de forma justa, solidária, promovendo a construção
de sociedades sustentáveis.
Fazer uma gestão democrática significa contar com a participação
dos representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar, significa
compartilhar reflexões e ações, ter acesso a informações,
contar com fóruns de diálogo, com descentralização
do poder de decisão em relação ao projeto político-pedagógico
das unidades educacionais.
Quando se fala em gestão, fala-se em como a escola é administrada,
em como ela organiza o seu trabalho na parte administrativa, financeira
e pedagógica para alcançar os objetivos a que se propõe.
Gestão tem a ver com a organização e o funcionamento
da escola a fim de conseguir realizar aquilo que foi proposto. Por exemplo,
se a escola pretende garantir o direito de aprender e formar cidadãs
e cidadãos críticos, participativos, dialógicos, que
contribuam para a construção de realidades socialmente justas,
ela precisa organizar o seu trabalho para que este objetivo seja alcançado.
Isso significa pensar sobre o sentido da educação que as crianças
recebem, se elas estão aprendendo ou não, se a forma como
a escola está organizando o tempo e o espaço está adequada
à aprendizagem, se a escola está levando em consideração
o saber da comunidade e dos alunos no processo pedagógico, se ela
se preocupa com a evasão e a repetência dos alunos, se promove
atividades que ampliem o repertório cultural dos educandos, se a
escola se aproxima da comunidade ou fica distante dela, se estabelece relação
de integração com outros equipamentos públicos no bairro,
etc. Participar da gestão de forma democrática é participar
da decisão sobre a organização pedagógica, financeira
e administrativa da escola. Uma gestão é democrática
quando ela proporciona o exercício da cidadania, da autonomia, da
democracia. É democrática, comunitária e compartilhada,
quando ela envolve efetivamente a participação da comunidade
e compartilha com ela a construção do projeto da escola. Segundo
o dicionário Aurélio, a palavra “compartilhar”
significa “ter ou tomar parte em; participar de; partilhar”.
Isso significa que os diferentes segmentos devem “fazer parte”
e “tomar parte” nas decisões. “Fazer parte”
significa um nível de participação de quem, como o
próprio nome diz, “faz parte” de um grupo ou participa
de uma atividade. “Tomar parte” traduz um outro nível
de participação. Mais do que fazer parte de um grupo ou de
uma atividade, significa que “toma parte” nas decisões
(DEMO, 1988).
A Gestão democrática, comunitária e compartilhada pressupõe “partilhar com”, “participar de”, “partilhar” a gestão da unidade educacional nas suas diferentes dimensões e tomando parte nas decisões. A dimensão administrativa não está dissociada do pedagógico e do financeiro.
As diferentes dimensões devem compartilhar entre si o sentido e o trabalho que é feito. Uma gestão que dá vez e voz às questões administrativas e esquece o financeiro e o pedagógico não está fazendo uma gestão compartilhada, democrática e comunitária. Quando aqueles que se responsabilizam pelos recursos que chegam até a escola não compartilham quanto chegou, não dialogam sobre em que vai ser aplicado e não prestam contas do que foi aplicado; quando aqueles que se responsabilizam pela organização do calendário escolar, pela organização dos documentos e outras atividades relacionadas ao administrativo; quando aqueles que desenvolvem as atividades pedagógicas nas salas de aula ou fora delas não compartilham as finalidades, as dificuldades e os êxitos; enfim, quando cada um fica cuidando de um pedacinho da escola sem “partilhar com” todos, não haverá gestão compartilhada, democrática e comunitária. É preciso que os representantes de pais, mães, professores, familiares, comunidade, direção, funcionários não docentes compartilhem as decisões e construam coletiva e dialogicamente o projeto da unidade educacional.
Então, a gestão será democrática, comunitária
e compartilhada quando promover espaços de encontro dos representantes
dos diferentes segmentos escolares para pensar, refletir, planejar, acompanhar,
avaliar, fazer a gestão da escola, numa perspectiva dialógica,
por isso de forma participativa, comunitária visando à garantia
do direito de aprender de todos os alunos, reinventando a escola, planejando,
comprometendo-se com o que foi coletivamente planejado, participando da
execução, avaliando as ações realizadas e, assim,
num movimento de ação-reflexão-ação compartilhada
e democrática, promover a educação de qualidade socioambiental
e sociocultural.
XII – Fundamentos e práticas da gestão democrática, comunitária e compartilhada
A atividade administrativa, enquanto utilização racional de recursos materiais e humanos para atingir fins, é condição necessária à vida do homem. Ela sempre existiu sob as mais diversas formas de organização social. É porque o homem é capaz de agir administrativamente que ele foi conseguindo produzir sua existência material de maneira cada vez mais eficaz e foi produzindo a si próprio como realidade diferenciada da natureza (PARO, 1991). “Reconhecer, entretanto, que o homem sempre precisou - e sempre precisará - utilizar racionalmente os recursos com vistas à concretização de fins, não implica dizer que a atividade administrativa é imutável em todos os tipos de sociedade ao longo da história (...) como não podia deixar de ser, a atividade administrativa participa também das contradições e forças (sociais, econômicas, políticas, culturais, etc.) em conflito em cada período histórico e em cada formação social determinada. Por isso, sua realização concreta determina, ao mesmo tempo em que é determinada por essas forças” (PARO, 1991:31).
A organização da escola segundo princípios da administração
empresarial capitalista - com excesso de burocratização, centralização
do poder, hierarquia definida a partir de relações técnicas
baseadas na impessoalidade -, não promove a transformação
social. Se a escola abrir espaços de participação à
população, estará ganhando autonomia em relação
aos interesses dominantes representados pelo Estado, apropriado pelas elites
econômicas. Pais e alunos, ao participarem ativamente da administração
escolar, poderão “sitiar este âmbito do aparelho estatal”
(Martin Carnoy), e tomar decisões que dizem respeito a seus objetivos
e às formas de alcançá-los. O controle do trabalho
aí desenvolvido não pode se dar à revelia dos interesses
da população à qual a educação pública
se destina. A escola, explícita ou implicitamente, através
dos conteúdos que ensina e das formas como é organizada e
administrada, educa e colabora para a criação de identidades:
democráticas e participativas ou alienadas e autoritárias.
Como tratamos as culturas das etnias minoritárias, os grupos oprimidos
ou sem poder (o mundo feminino, a classe trabalhadora, os grupos indígenas,
etc.)? Como suplementos do currículo escolar, trabalhando-os esporadicamente,
em unidades didáticas isoladas, como episódios descontextualizados,
caracterizando o que Jurjo Santomé (1998) chama de “currículo
de turistas”? Incorporamos estas questões à reflexão
e prática pedagógica cotidiana da escola?
O contexto atual exige uma escola democrática e não uma escola
“lecionadora”, informacional, burocrática, hierarquizada.
Precisamos de uma nova educação. É tempo de repensar
e ressignificar a escola para além das paredes da sala de aula e
da mera transmissão de conteúdos. A escola necessita estar
sintonizada com outros espaços de formação (formais,
informais, não-formais; escolarizados e não-escolarizados),
com os direitos sociais, com a diversidade étnico-racial, as diferentes
orientações afetivo-sexuais, a inclusão social, etc.
A própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei n. 9394/96)
propõe uma nova concepção de educação,
que visa à formação global do educando, vinculada ao
mundo do trabalho e à prática social. É urgente e necessária
uma escola que promova ambientes colaborativos, participativos, solidários
de aprendizagens. Uma escola que seja gestora social de um conhecimento
que contribua para construir sociedades sustentáveis (DOWBOR, 2001).
Segundo Carlos Rodrigues Brandão, a razão de ser da educação
está na formação de pessoas na inteireza de seu ser
e de sua vocação de criarem-se a si mesmas e partilharem com
os outros a construção livre e responsável de seu próprio
mundo social da vida cotidiana. A educação é uma experiência
socialmente perene e pessoalmente permanente. Seu sentido é o de
recriar continuamente comunidades aprendentes geradoras de saberes e, de
maneira crescente e sem limites, abertas ao diálogo e à intercomunicação.
Ela cria conectividades e deve tornar os educandos progressivamente co-autores
dos fundamentos dos processos pedagógicos e de construção
das finalidades do próprio aprendizado. Qual a relação
pedagógica necessária a esta formação?
A relação pedagógica, na perspectiva emancipadora, necessariamente, pressupõe a democracia. Relações autoritárias, fundamentadas no “eu penso, você executa; eu mando, você cumpre; eu decido e você se submete; eu avalio e você é avaliado; eu planejo e você coloca em prática; eu falo e você escuta; eu dito as normas e você cumpre; eu seleciono os conteúdos, os procedimentos metodológicos e os critérios de avaliação e você aceita sem questionar” negam, na relação pedagógica, a vivência daquilo que nos caracteriza como humanos: pensar, refletir, avaliar, projetar, propor, recriar, agir, reorientar a prática, transformando-a e transformando a nós mesmos. A relação, quando autoritária, exclui e impede que todos sejam sujeitos do processo educativo. Então, poderíamos dizer que uma das razões que explicam a importância da democracia na escola é que não há relação verdadeiramente pedagógica estruturada em bases autoritárias. A democracia é condição para a existência da relação pedagógica. (PARO, 1993).
É necessário que tenhamos clareza de que democracia é
algo que se aprende e se aprende, principalmente, praticando-a, vivenciando-a.
Não há projeto de escola que esteja dissociado de um projeto
de sociedade. Se queremos uma sociedade democrática, justa, igualitária,
é necessário que, mais do que o discurso da democracia, sejamos
capazes de vivenciar a democracia no maior número de espaços
possível. E, enquanto educadoras(es), temos muito a contribuir no
espaço escolar.
ANTUNES,
Angela. Aceita um conselho: como organizar os colegiados escolares. Cortez,
São Paulo.
CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 4. ed., Campinas, São
Paulo, Papirus, 1994.
DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo,
Cortez, Autores Associados, 1988.
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avanços e ambigüidades”. In: Cadernos de Pesquisa, São
Paulo, n. 71, pp. 72-81, nov. 1989.
DOWBOR, Ladislau. Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação.
Vozes, 2001.
GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação.
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à pedagogia do conflito. São Paulo, Cortez, 1989.
---------------. Uma só escola para todos: caminhos da autonomia
escolar. Petrópolis, Rio de Janeiro, Vozes, 1990.
LE BOTERF, Guy. “A participação das comunidades na administração
da educação”. Revista de Administração
Pública. Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, pp. 107-142, jan./mar. 1982.
PARO, Vitor Henrique. “A utopia da gestão escolar democrática”.
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crítica. 5. ed., São Paulo, Cortez/Autores Associados, 1991.
------------. “A natureza do trabalho pedagógico”. In:
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