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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 4
VII– Princípios e propostas da Educação Cidadã
VIII – Eixos da Educação Cidadã e Integral
I - Introdução
VII – Princípios e propostas da Educação Cidadã
Segundo Moacir Gadotti (Escola Cidadã. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2006 - Coleção Questões da Nossa Época, v. 24), a ideia e o projeto de uma Escola Cidadã nasceram, no Brasil, no final da década de 80 e início da década de 90, fortemente enraizados no movimento de educação popular e comunitária que, na década de 80, se traduziu pela expressão “escola pública popular”. Designa-se comumente por “Escola Cidadã” uma certa concepção e uma certa prática da educação “para e pela cidadania”, que, sob diferentes denominações, vem sendo realizadas, em diversas regiões do país, principalmente em municipalidades onde o poder local foi assumido por partidos do chamado campo democrático-popular. São muitas as experiências de Escola Cidadã a partir da década de 90. Elas variam de nome, mas fundamentam-se nos mesmos princípios e práticas. No Brasil, conhecemos, entre outras, as seguintes experiências: a “Escola pública popular” (São Paulo), “Escola Democrática” (Betim, MG), “Escola Plural” (Belo Horizonte, MG), “Escola Candanga” (Brasília, DF), “Escola Mínima” (Gravataí, RS), “Escola Sem Fronteiras” (Blumenau, SC), “Escola de tempo integral” (Colatina, ES), “Escola desafio” (Ipatinga, MG). Em Uberaba (MG), a Escola Cidadã se configurou como “construção amorosa da cidadania”, associando conhecimento, sensibilidade e sustentabilidade; uma escola “séria, curiosa, questionadora, crítica, criativa e, sobretudo, alegre e prazerosa” como defendia Paulo Freire. Em Blumenau (SC), o governo municipal trabalhou o conceito de “Escola Sem Fronteiras – Construindo Cidadania pela Educação”. Outros municípios também impulsionaram a proposta da Escola Cidadã, como Chapecó e Dionísio Cerqueira (SC), Mauá, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Franca, Embu, Taboão da Serra (SP), Icapuí (CE), Goiânia (GO), Natal (RN) e Belém (PA), com a chamada “Escola Cabana”. Como exemplos mais recentes, podemos citar os municípios de Osasco e Sorocaba, que vêm implementando e implantando o Programa da Escola Cidadã. Entre as experiências em nível estadual, no final da década de 90, o Estado do Rio Grande do Sul lançou um grande movimento pela construção da “Escola democrática e popular” através da “Constituinte Escolar” com base na metodologia de Paulo Freire e com os seguintes pressupostos: a educação como um direito de todos os cidadãos e cidadãs; a participação popular enquanto método de gestão das políticas públicas; a dialogicidade enquanto princípio ético-existencial de um projeto humanista e solidário; a radicalização da democracia enquanto objetivo estratégico de um governo de esquerda e a utopia enquanto sonho impulsionador da educação e da escola. O Estado de Minas Gerais lançou a “Escola Sagarana” e o do Mato Grosso do Sul a “Escola Guaicuru”. O grande desafio desses projetos tem sido superar a descontinuidade administrativa dos governos. Daí a insistência de muitos educadores na autonomia da escola (Moacir Gadotti e José Eustáquio Romão (orgs.). Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo, Cortez, 1997 - Série “Guia da Escola Cidadã” do Instituto Paulo Freire), fortalecendo o projeto político-pedagógico da unidade educacional.
O que caracteriza uma Escola Cidadã? A Escola Cidadã pressupõe
a democratização da gestão, o planejamento participativo,
a construção de um novo currículo (interdisciplinar,
transdisciplinar, intertranscultural), relações sociais, humanas
e intersubjetivas novas, enfrentando os graves problemas gerados pelo aumento
da violência e da deterioração da qualidade de vida
nas cidades e no campo. Alguns dos princípios pedagógico-práticos
da Escola Cidadã são: 1) partir das necessidades dos alunos
e das comunidades, do conhecimento de cada um no processo de aprendizagem,
daí a importância do que Paulo Freire chamava de “Leitura
do Mundo”; 2) instituir uma relação dialógica
professor-aluno, reconhecendo que “Ninguém ignora tudo. Ninguém
sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos
alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.” (Paulo Freire, "A
importância do ato de ler: em três artigos que se completam",
São Paulo: Autores Associados: Cortez, 1989, p. 39); 3) considerar
a educação como produção e não como transmissão
e acumulação de conhecimentos, entendendo que se aprende ao
ensinar e ensina-se ao aprender; 4) educar para a liberdade e para a autonomia.
Em vez de transmitir conteúdos e aceitar atitudes passivas diante
do conhecimento, criar condições para a aprendizagem dos educandos
e estimular a curiosidade e a pesquisa; 5) respeitar a diversidade cultural,
promovendo relações intertransculturais no ambiente escolar;
6) defender a educação como ato de diálogo rigoroso,
imaginativo, criativo e prazeroso; 7) promover e fortalecer o planejamento
comunitário e participativo; 8) valorizar os saberes da educação
formal, não-formal e informal, aproximando-os; 9) valorizar e defender
a Educação Integral e a formação para o exercício
da cidadania desde a infância; 10) promover a educação
como direito.
A Escola Cidadã se realiza orientada pelo diálogo, pela solidariedade
emancipatória, amorosidade, criticidade, pela crença na possibilidade
de transformação social e pela busca de condições
que assegurem aos educandos e às educandas o direito de aprender.
É uma escola que ensina e aprende com sentido. O seu currículo
questiona sobre: o que aprender? Para quê? Em favor de quem? Por quê?
Quando e como se aprende? Ela promove uma educação com qualidade
sociocultural e socioambiental, que visa à construção
de sociedades justas e sustentáveis. Ela forma para e pela cidadania
desde a infância. Essa escola dialoga com a diversidade, com a diferença
e com a semelhança. Está aberta a parcerias, a alianças,
soma forças e envolve partícipes de um mesmo projeto e de
um mesmo sonho.
VIII – Eixos da Educação Cidadã e Integral
O primeiro eixo é o das relações humanas e de aprendizagem (PADILHA, Paulo Roberto. Educar em todos os cantos: reflexões e canções por uma educação intertranscultural. São Paulo, Cortez/IPF, 2007). A Educação Cidadã e Integral busca criar condições para relações humanas diferenciadas. Aprendemos e ensinamos com a razão, com a emoção, com a afetividade, com o querer bem, com a estética, com a boniteza, afirmava Paulo Freire. Relações humanas fundamentadas na humilhação, na discriminação, na indiferença, na impessoalidade, na violência física/simbólica afetam a aprendizagem. A razão, por ela mesma, não mobiliza o desejo, a curiosidade, a vontade de aprender, a construção do sentido da vida. Estas dimensões estão intrinsecamente relacionadas à convivência, por isso a Educação Cidadã promove relações humanas e de aprendizagem que valorizam esses aspectos, considerando a diversidade étnico-racial, as orientações afetivo-sexuais, as faixas etárias, os contextos socioeconômico-culturais que coexistem no processo educacional de forma a criar condições para melhor aprender. As relações humanas educam. A prática pedagógica não pode ser negadora do discurso e deve entender quão importante é a educação pelo exemplo. A Educação Cidadã e Integral deve, portanto, testemunhar o discurso que profere, vivenciando a cidadania, a democracia, a autonomia, a participação, a pesquisa, a leitura, o diálogo, as práticas sustentáveis, seja nos espaços formais, seja nos espaços não formais.
O segundo eixo da Educação Cidadã e Integral é
a gestão democrática, compartilhada e com parcerias comunitárias
e sociais. Para além da consulta à comunidade, fortalecer
o envolvimento cotidiano dos diferentes segmentos na definição
e acompanhamento do projeto eco-político-pedagógico da unidade
educacional. Promover o diálogo entre o saber informal, não-formal
e o saber formal, reconhecer o educando como partícipe do processo
de construção do conhecimento, possuir clareza de que, onde
e quando se aprende, também se ensina. Ao educador da Escola Cidadã
não cabe o predomínio da fala. Ele não pode chegar
ao espaço de formação depositando um pacote pronto
e fechado de informações. Ele precisa exercitar a escuta,
a observação, o diálogo, o conhecimento prévio
do conhecimento dos seus educandos, a humildade de quem sabe que não
sabe tudo, por isso escuta e se abre para os aprendizados de cada encontro
de formação. A Educação Integral pressupõe
um projeto coletivo bem elaborado, que saiba aproximar Estado e sociedade
civil, interconectando o interesse de todas as pessoas e instituições
para que se ofereça, na cidade, uma educação de qualidade
sociocultural, unindo sonhos coletivos, projetos intersetoriais e intersecretariais.
E isso depende de decisão, de iniciativa, individual e coletiva,
de participação efetiva e da valorização do
exercício da cidadania e da democracia. Ao preparar o trabalho pedagógico
(conteúdo, metodologia, forma de avaliar, forma de se relacionar
com os alunos, forma de preparar o espaço da aprendizagem, etc.),
a Escola Cidadã cuida para que a democracia, a cidadania, a participação
entrem na vida cotidiana da sala de aula e da escola, de forma que sua ação
não contribua para silenciar, para “naturalizar” a opressão,
para formar sujeitos passivos, submissos, resignados diante das adversidades,
“interditados de ser”. Seu trabalho visa a formar sujeitos críticos,
propositivos, criativos, participativos, capazes de interpretar o mundo
e seu “estar sendo” nesse mundo.
O terceiro eixo é a gestão sociocultural das aprendizagens.
Ela representa a ressignificação das aprendizagens na escola.
O conhecimento tem uma função social. As reflexões
e práticas pedagógicas devem contribuir para entender o contexto
em que vivemos e o nosso estar sendo nesse mundo (Leitura do Mundo) e criar
condições de agir sobre este mundo (Reescrever o Mundo –
transformação social). No processo educativo, faz-se necessário
dialogar com os vários sujeitos e espaços de formação.
Considerar diferentes processos de aprendizado, de socialização
e cultura que influenciam a construção da visão de
mundo dos participantes do processo educacional. Considerar o modo como
as realidades extra sala de aula interferem no processo de aprendizagem
dos educandos. Vincular os saberes sociais, promover interação
entre a cultura escolar e a cultura dos educandos, reconhecer e valorizar
a socialização na escola e a socialização em
outros espaços como a rua, a casa, a igreja, o terreiro, o clube,
o parque, a praça, etc. Cada uma dessas instâncias formadoras
deve se integrar ao processo de educação. É preciso
ficar atento aos espaços onde nos constituímos enquanto seres
humanos, onde construímos saberes, valores, cultura, conhecimentos,
representações da natureza, da sociedade, de nós mesmos
e integrá-los ao espaço educacional. O conhecimento deve contribuir
para promover a capacidade de ler criticamente a realidade e de agir para
transformá-la, impregnando de sentido a vida cotidiana.
O quarto é o da avaliação dialógica continuada
e formação humana. Assim denominado porque a avaliação
é sempre permanente, processual, continuada e, sobretudo, combinada
à formação. Avalia-se para aprender e ressignificar
a prática. A educação é um ato político,
como nos ensina Paulo Freire. Ela jamais é neutra, porque, necessariamente,
contém uma intencionalidade, por isso a avaliação,
na Escola Cidadã, busca clareza e coerência entre o que é
avaliado, os critérios adotados para avaliar, quem avalia e quem
é avaliado e o projeto político-pedagógico com que
se compromete.
O quinto eixo diz respeito a todas as iniciativas relacionadas ao projeto
eco-político-pedagógico da escola, a educação
pensada enquanto princípios, diretrizes e propostas de ação
numa dimensão poética, ética, estética, sensível,
criativa e crítica.
Com base nesses princípios e propostas, busca-se a efetivação
de uma “outra educação possível”, que forma
para a cidadania planetária. Sigamos nosso diálogo.
Ângela
Antunes é mestre e doutora em Educação pela FE-USP,
pedagoga e Diretora Pedagógica do Instituto Paulo Freire. Autora
do livro Aceita um Conselho? Como organizar o colegiado escolar.(SP, Cortez-IPF,
2002). E-mail: angela@paulofreire.org
Paulo Roberto Padilha é mestre e doutor em Educação
pela FE-USP, pedagogo, músico e Diretor de Desenvolvimento Institucional
do Instituto Paulo Freire. Autor dos livros: Educar em Todos os Cantos (SP,
Cortez-IPF, 2007), Currículo intertranscultural (SP, Cortez-IPF,
2004) e Planejamento dialógico (SP, Cortez-IPF, 2001). E-mail: padilha@paulofreire.org
Site do IPF: www.paulofreire.org