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curso
livre de
PROJETOS TRANSDISCIPLINARES
Por Ângela Antunes e Paulo
Roberto Padilha
angela@paulofreire.org / padilha@paulofreire.org
Módulo 3
V – Nova arquitetura da gestão pública: o Município
que educa
VI – A escola como gestora social do conhecimento
I - Introdução
Terceiro módulo do nosso curso. Já apresentamos algumas características da Educação Cidadã, que visa à formação crítica para o exercício da cidadania ativa. Esclarecemos que a Educação Integral é fundamento para o que chamamos de tempo ou horário integral e explicamos que, efetivamente, o Estado e as instituições da sociedade civil e, evidentemente, as pessoas, respeitados os seus diferentes saberes e experiências, são sujeitos que ensinam e aprendem.
Neste curso, ao buscarmos sentido e significado para a educação
que praticamos, estamos no movimento de quem reflete a sua própria
prática e quer contribuir para a criação de uma nova
arquitetura de gestão pública.
Particularmente, neste módulo, apresentamos a Rede Município
que Educa, que pretende contribuir para o melhor atendimento das necessidades
das populações locais abrangidas pela municipalidade, sempre
considerando a indispensável e mesmo inevitável interconexão
com tudo o que acontece no planeta. Discutiremos, ainda, como a escola e
toda a comunidade escolar podem contribuir para a gestão social do
conhecimento. Veremos que elas, de forma sistemática e coletiva,
criam as condições para a construção de novos
conhecimentos e saberes que atendam às exigências do Século
XXI, ou seja, às necessidades educacionais do presente e do futuro.
Sigamos neste diálogo fecundo e provocador, como diria Paulo Freire.
V – NOVA ARQUITETURA DA GESTÃO PÚBLICA: O MUNICÍPIO
QUE EDUCA
Uma “nova arquitetura” tem a ver com inovação
e mudança, e isso acontece sempre a partir do que já existe.
Se inovamos, acrescentamos ao existente algumas características,
melhorando a forma de fazer, de realizar, de produzir. Ao inovar e provocar
mudanças, sem que o percebamos, melhoramos também o nosso
próprio jeito de “ser”.
Quando mudamos algo, alteramos mais radicalmente o objeto da nossa ação,
mexendo com as raízes ou com a estrutura do que deve ser modificado.
É nessa perspectiva que nos colocamos, ao refletirmos as condições
atuais da gestão pública e ao propormos a organização
de uma rede articulada, nacional e internacionalmente: a Rede Município
que Educa, que visa à melhor qualidade de vida no município,
a potencializar os seus espaços educativos, à democratização
do poder municipal e ao desenvolvimento local, com base em relações
éticas e transparentes entre estado e sociedade civil.
Para terem sentido e significado, inovação e mudança
devem nascer de um desejo, de uma necessidade, de uma indignação
ou de algum problema que nos desafie e que necessite ser superado e resolvido.
Paulo Freire falava de “justa ira”, de indignação,
que nos levaria à busca de alternativas, de mudanças, enquanto
reação radical diante, por exemplo, de quaisquer manifestações
de preconceito ou de injustiça.
A proposta ora apresentada é, na perspectiva acima referida, uma
atitude radical e ética para que, no âmbito do município,
todo e qualquer tipo de preconceito, de injustiça social ou de má
gestão da política pública sejam enfrentados com base
em decisões democráticas e com participação
ativa da população.
Os desafios desta rede são municipais, mas ultrapassam a dimensão
do município, instância dotada de personalidade jurídica,
que possui certa autonomia administrativa e está organizado em órgãos
políticos e administrativos. No Brasil, a partir da Constituição
Federal de 1988, os municípios têm autonomia para criar os
seus próprios sistemas municipais, o que, segundo Moacir Gadotti,
situa o município “como espaço real de poder. (…)
que não é mais tratado como mero executor de decisões
tomadas em outras instâncias do poder”. (Gadotti, 2000, pg.
175). Os municípios, como acontece também em outros países,
devem funcionar em regime de colaboração com Estado e governo
federal.
A Rede Município que Educa não se restringe a acompanhar e
a colaborar com a gestão pública educacional de um município,
por se preocupar com o conjunto da administração e do desenvolvimento
local. Seu foco é mais amplo, pois se volta para a garantia de direitos
em toda a municipalidade, com base no acompanhamento permanente da gestão
pública. Nesse sentido, na rede, todos os programas, projetos e iniciativas
governamentais e não governamentais serão objeto de reflexão,
estudos, análises, socialização e intercâmbio
de experiências, mas potencializando o caráter educativo de
cada iniciativa do poder local. Toda a municipalidade aprende sobre o município,
decide sobre as suas prioridades, acompanha e avalia a execução
de seus projetos. Conforme escreve o professor Ladislau Dowbor “é
interessante constatar que quanto mais se desenvolve a globalização,
mais as pessoas estão resgatando o espaço local e buscando
melhorar as condições de vida no seu entorno imediato. Na
realidade, a nossa cidadania se exerce em diversos níveis, mas é
no plano local que a participação pode se expressar de forma
mais concreta. A grande diferença, para municípios que tomaram
as rédeas do próprio desenvolvimento, é que em vez
de serem objetos passivos do processo de globalização, passaram
a direcionar a sua inserção segundo seus interesses. Promover
o desenvolvimento local não significa voltar as costas para os processos
mais amplos, inclusive planetários: significa utilizar as diversas
dimensões territoriais segundo os interesses da comunidade.”
(Dowbor, 2006, pg. 2).
Enfatizamos que no contexto deste módulo do nosso curso, a Rede Município
que Educa considera o município em sua ampla dimensão territorial,
não apenas a cidade (a urbes), nem tampouco apenas os setores rurais,
o campo, muito menos apenas as periferias das cidades. O interessante é
que cada cidadã, que cada cidadão, possa (re)descobrir os
vários espaços e tempos do território onde vive, admirando-o
nas suas paisagens, na sua boniteza – como, por exemplo, nas suas
riquezas e belezas naturais, a cultura local, as praças da cidade,
a transparência das águas dos rios, o respeito e o cuidado
com as crianças e com as pessoas idosas, etc. Mas, também,
estranhando-o quando perceber a necessidade de superar desafios e problemas
que, há muito tempo, continuam ali sem solução... por
exemplo, uma biblioteca sem livros, uma escola depredada, hospitais superlotados,
desemprego crescente, violência aumentando, falta de segurança,
de infra-estrutura local, falta de escolas, de universidades, de perspectivas
de vida, etc. Como falamos contemporaneamente, trata-se de pensarmos na
dimensão “rurbana”, ou seja, na interconexão das
problemáticas existentes entre a zona urbana e rural, mesmo reconhecendo
a existência de especificidades de cada uma delas. Como também
afirma Ladislau Dowbor, “onde havia a divisão nítida
entre o 'rural' e o 'urbano', GADOTTI,
Moacir. Perspectivas atuais da Educação. Porto Alegre, Artmed,
2000. Ver, especialmente, os capítulos 15 e 16, intitulados, respectivamente,
“O sistema municipal de educação: estratégias
para a sua implantação” e “Da municipalização
do ensino ao sistema único e descentralizado de educação
básica”.
Vide: DOWBOR, Ladislau. Educação e desenvolvimento local.
www:dowbor.org.br Dowbor, Ladislau. Artigo intitulado Educação
e Desenvolvimento Local. São Paulo, 03/04/2006).
aparece
o que tem sido chamado de 'rurbano'. No território assim constituído
as pessoas passam a se identificar como comunidade, a administrar conjuntamente
problemas que são comuns (…) a qualidade de vida e o desenvolvimento
vão depender cada vez mais da capacidade inteligente de organização
das complementaridades, das sinergias no interesse comum” Vivemos
num “mundo educador”, que “exige um nível cuidadoso
e aprofundado de articulações políticas, socais, culturais,
ambientais e econômicas, visando à conquista de um melhor atendimento
da população pelas organizações governamentais,
não-governamentais e por todas as instituições da sociedade,
não restringindo esse alcance às classes médias ou
às elites sociais que, historicamente, são as que consomem
todos os 'serviços' prestados pelo Estado e pelo mercado e que, por
isso mesmo, têm tido maior presença nas decisões sobre
as questões relacionadas às políticas públicas.
(Padilha, 2007, pg. 85). E, no âmbito do município, é
necessário a realização de projetos intersetoriais,
intersecretariais e também inter-regionais, que mobilizam as diferentes
forças políticas e sociais e âmbitos das comunidades
e da sociedade, visando justamente ao alcance dos objetivos de uma educação
popular comunitária, não formal, formal, cidadã e planetária.
A práxis da Educação Cidadã e da Educação
Integral não se limita apenas à escola, pois ela implica na
construção, no fortalecimento e na ampliação
de redes de comunicação, de programas e projetos que busquem
articular, organizar e aproximar o conjunto de ações e experiências
educacionais em âmbito municipal. Trata-se de enfatizar princípios
e valores que fundamentam uma lógica de poder transformadora, libertadora,
dialógica, radicalmente democrática, sustentável, inclusiva,
conectiva, informativa, comunicativa, plural, intertranscultural e intertransdisciplinar,
fortalecedora do poder local.
No contexto da 6ª Edição do Fórum Mundial de Educação
e da 9ª edição do Fórum Social Mundial em Belém-Pará,
de 26/01/2009 a 01/02/2009, a “Rede Município que Educa”
foi oficialmente lançada.
Ela nasce de movimentos históricos e de esforços acumulados para melhorar a qualidade de vida e a qualidade sociocultural e socioambiental da educação das populações que convivem e constroem suas histórias e a história da comunidade, da localidade, da municipalidade, em conexão com o que se passa em todo o planeta. Você, leitor e leitora, pode fazer parte desta rede e fortalecê-la, inscrevendo o seu município e participando ativamente deste movimento, começando por refletir as suas práticas, os desafios da sua escola, da sua comunidade e do seu município.
Em síntese: a Rede Município que Educa é uma rede de
municípios articulados em torno dos princípios da Educação
Cidadã e da cidadania planetária para alcançar vários
objetivos, entre os quais, fortalecer e potencializar os espaços
educativos e formativos das pequenas, médias e grandes municipalidades,
integradas e em permanente Dowbor,
Ladislau. Artigo intitulado Educação e Desenvolvimento Local.
São Paulo, 03/04/2006).
PADILHA, Paulo Roberto. Educar em todos os cantos: reflexões e canções
por uma educação intertranscultural. São Paulo, Cortez/IPF,
2007.
Os conceitos, fundamentos, princípios e valores apresentados neste
texto foram discutidos durante a Mesa “Município que Educa”,
das 8h30 às 12h, no contexto do Fórum Social Mundial de Belém
– Pará, onde foi lançada a Rede Município que
Educa. Os temas e os palestrantes foram, respectivamente: Município,
Educação e sustentabilidade (Moacir Gadotti, IPF), A concepção
da proposta Município que Educa: nova arquitetura da gestão
pública municipal (Paulo Roberto Padilha, IPF); Eixos da Educação
Cidadã na perspectiva do Município que Educa (Ângela
Antunes, IPF); Diversidade Cultural no Município que Educa (Marilândia
Frazão, representando a Secretaria Municipal de Educação
de Osasco, SP); Estado e Regime de Colaboração com o Município
que Educa: uma experiência em EJA (Maria de Jesus Gaspar Leite –
Secretária Adjunta de Projetos Especiais do Estado do Maranhão);
Municípios Educadores Sustentáveis (Carlos Rodrigues Brandão,
IPF)
Para outras informações sobre esta rede e também sobre
como é possível dela participar, entre em cooperação
e intercâmbio de experiências entre si, criando a possibilidade
local da autogestão em redes de colaboração solidária
– educacionais, culturais, ambientais, econômicas, étnicas,
raciais, colaborando para a gestão mais participativa e transparente
das políticas municipais, incorporando toda essa experiência
à vida cotidiana da escola, ao seu currículo e às práticas
de todos os segmentos e sujeitos escolares e comunitários.
VI – A ESCOLA COMO GESTORA SOCIAL DO CONHECIMENTO
A gestão social do conhecimento representa, numa perspectiva emancipadora, a ressignificação de como as aprendizagens acontecem na escola, principalmente para superar a prática da “educação bancária”, puramente transmissora, como, infelizmente, ainda acontece nos dias atuais. Isso significa trabalhar para a construção de novos conhecimentos, de um novo currículo, que considere, desde o início do processo de ensino e aprendizagem, antes mesmo de se falar em conteúdos científicos, as experiências e os saberes prévios dos alunos e das alunas, criando espaço para o diálogo entre as diferentes culturas, para que as relações humanas se estabeleçam em sala de aula e na escolar, garantindo a aproximação tão importante dos saberes informais, não formais e formais. Assim a escola fica mais alegre, prazerosa e aprendente. Isso é importante porque se a escola não criar situações de curiosidade, de interesse e de novas descobertas pelos alunos e até mesmo pelos professores, ela pode se tornar um espaço que dificulta as aprendizagens, ao invés de incentivá-las. Isso é gerir socialmente o conhecimento: incluir no currículo da escola a vida dos/as alunos/as.
Na verdade, a gestão social do conhecimento representa a incorporação
ao currículo da escola das questões demandadas pelas comunidades
aprendentes, para além dos conteúdos “tradicionais”
e do ranço autoritário que, ainda hoje, confunde educação
com treinamento, disciplina com doutrina, organização com
burocracia.
Na perspectiva da Educação Cidadã o conhecimento nasce
das relações humanas contextualizadas, valorizando as experiências
locais e planetárias de todos os sujeitos aprendentes e ensinantes.
As aprendizagens resultam, assim, da mobilização das emoções,
da razão, da sensibilidade, da espiritualidade, da técnica,
da ciência, das artes e da somatória de diferentes saberes.
Exige-se, neste processo, o conhecimento da realidade local, o respeito
e a valorização das diversidades – culturais, raciais,
étnicas, sexuais, etc., o reconhecimento da dimensão política
do ato educativo, a utilização de múltiplas linguagens
artístico-culturais ao “fazermos educação”
e, principalmente, a organização democrática e participativa
dos processos de planejamento e avaliação de tudo o que se
passa na escola. Gerir socialmente o conhecimento na escola é, portanto,
incentivar aprendizagens mais significativas, curiosas e aprendentes entre
todos os sujeitos escolares, como vimos anteriormente, no módulo
2, item III deste curso.
Falamos de currículo, de gestão, de planejamento e de avaliação
– que, na verdade, constituem os principais eixos da Educação
Cidadã e da Educação Integral, que estudaremos no próximo
módulo. Contamos com você para continuar este processo de fortalecimento
da Educação Cidadã, da Cidadania Planetária
e, agora, da Rede Município que Educa.
Para outras informações sobre esta rede e também sobre como é possível dela participar, entre em contato com o Instituto Paulo Freire: ipf@paulofreire.org
Ângela Antunes é mestre e doutora em Educação pela FE-USP, pedagoga e Diretora Pedagógica do Instituto Paulo Freire. Autora do livro Aceita um Conselho? Como organizar o colegiado escolar.(SP, Cortez-IPF, 2002). E-mail: angela@paulofreire.org
Paulo
Roberto Padilha é mestre e doutor em Educação pela
FE-USP, pedagogo, músico e Diretor de Desenvolvimento Institucional
do Instituto Paulo Freire. Autor dos livros: Educar em Todos os Cantos (SP,
Cortez-IPF, 2007), Currículo intertranscultural (SP, Cortez-IPF,
2004) e Planejamento dialógico (SP, Cortez-IPF, 2001). E-mail: padilha@paulofreire.org
Site do IPF: www.paulofreire.org